🏛️ FIC lidera mobilização de mais de 300 criadores e articula novo Projeto de Lei no Espírito Santo
O cenário da criação doméstica responsável no Espírito Santo entra em uma nova fase de organização jurídica e articulação política.
Mais de 300 criadores solicitaram apoio direto ao presidente da Federação Internacional dos Criadores (FIC), Nelson Arrué, reconhecendo sua atuação técnica e institucional na defesa da categoria.
A mobilização coletiva fortaleceu a construção de um trabalho que hoje avança simultaneamente nas esferas administrativa e legislativa.
🦜 Uma Federação jovem, organizada e juridicamente estruturada
Fundada há menos de dois anos, a Federação Internacional dos Criadores (FIC) consolidou-se como entidade técnica e organizada, pautada pela prevenção de conflitos normativos e pelo fortalecimento jurídico da atividade.
Sob a liderança de Nelson Arrué, estudante do último ano de Direito e profundo conhecedor da legislação ambiental aplicada à fauna, a Federação adotou um princípio claro:
✔ Resolver inconsistências
✔ Antecipar falhas administrativas
✔ Evitar retrabalho
✔ Não deixar qualquer rastro de insegurança jurídica
O objetivo é organizar o setor de forma definitiva, evitando que criadores sejam surpreendidos por interpretações equivocadas.
✈️ Deslocamento estratégico e agenda institucional
Demonstrando comprometimento pessoal com a causa, Nelson Arrué se deslocou do Rio Grande do Sul ao Espírito Santo, onde, em apenas três dias de trabalho intenso, organizou reuniões técnicas e estruturou a pauta jurídica da categoria.
Nesta quinta-feira, esteve reunido na Assembleia Legislativa com o deputado estadual Vandinho Leite, sua assessora, e com Cícero Ferreira, assessor do deputado estadual Allan Ferreira.
A reunião marcou o início da construção formal de um novo Projeto de Lei estadual voltado à criação doméstica.
📜 Fundamento jurídico e aplicação da norma mais benéfica
O debate tem origem no conflito entre a antiga IN 006/2017 e a nova IN 001-N/2026, que ampliou o limite de movimentações para 35.
Parecer jurídico técnico elaborado sobre o tema concluiu pela ilegalidade da manutenção de penalidades baseadas em norma revogada, alinhando-se ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a retroatividade da norma administrativa mais favorável .
O princípio é objetivo:
Ninguém pode ser penalizado por regra que deixou de existir.
A norma mais benéfica deve prevalecer.
⚖️ Reunião no IBAMA para revisão de autos
Paralelamente, está sendo organizada reunião técnica junto ao núcleo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para tratar:
- Revogação de autos baseados em limite superado
- Suspensões sem notificação válida
- Garantia do prazo de 20 dias para recurso
- Aplicação correta do entendimento jurídico consolidado
A proposta é resolver administrativamente o que for possível, com técnica, diálogo e firmeza legal.
🏛️ Reconhecimento ao trabalho parlamentar
O deputado federal Gilson Daniel vem desempenhando papel relevante tanto no Espírito Santo quanto em Brasília, especialmente desde o período da gripe aviária, participando de reuniões técnicas junto ao IBAMA e levando as demandas dos criadores à esfera federal.
No âmbito estadual, os deputados Vandinho Leite e Allan Ferreira demonstraram abertura ao diálogo técnico e institucional.
A expectativa é que a união entre esses parlamentares construa um ambiente seguro e estável para todos os criadores capixabas.
📢 Confiança construída com transparência
Nelson Arrué destaca que o avanço do trabalho só é possível graças à confiança e ao reconhecimento da categoria na atuação da FIC.
Segundo ele, a nova fase da Federação representa um divisor de águas:
✔ Não enganar mais nenhum criador
✔ Não permitir desinformação jurídica
✔ Levar conhecimento técnico diretamente aos parlamentares
✔ Construir legislação clara e aplicável
O conhecimento jurídico está sendo levado aos deputados Gilson Daniel, Vandinho Leite e Allan Ferreira, fortalecendo a base técnica para a elaboração do novo projeto.
🦜 Um novo Projeto de Lei para todos os criadores
O novo Projeto de Lei em construção busca garantir:
✔ Segurança jurídica permanente
✔ Separação adequada dos limites por setor
✔ Participação técnica na regulamentação
✔ Reconhecimento da criação em ambiente doméstico
A proposta é clara: assegurar a criação doméstica responsável a todos os criadores, dentro da legalidade e com respaldo normativo adequado.
🏛️ Um novo momento institucional
A mobilização de mais de 300 criadores, a articulação parlamentar e a atuação jurídica estruturada demonstram que o Espírito Santo caminha para um cenário mais organizado e juridicamente seguro.
A Federação Internacional dos Criadores reafirma seu compromisso:
Organização, conhecimento jurídico e responsabilidade institucional serão a base da nova fase da criação doméstica no Estado.
Lembrando que o projeto de lei por se tratar de âmbito de conflitos, poderá ser articulado e aprovado de tri de um prazo de 90 dias e este deverá ser o caminho já apresentado pela FIC na reunião e confirmado pelo o dep Vandinho Leite que é líder da bancada e faz parte da base do governo.
Matéria. Eduardo Gouveia