Os criadores do Espírito Santo vivem hoje um cenário preocupante de insegurança jurídica, marcado pela falta de informação, diálogo e orientação técnica por parte do poder público. A situação lembra, em muitos aspectos, o que foi enfrentado por criadores no Rio Grande do Sul durante os anos de 2022 e 2023.
Atualmente, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em conjunto com o IDAF, passou a criar regras baseadas em uma Instrução Normativa editada em 2017 — portanto, há quase nove anos. Após questionamentos de criadores e entidades representativas, essa normativa sofreu alterações feitas de forma apressada, incluindo mudanças em dispositivos ligados às transferências, que passaram para 35.
O ponto mais sensível, porém, diz respeito aos nascimentos. A norma estabelece um limite de 10 nascimentos por criador, prevendo autuação automática caso esse número seja ultrapassado. O problema é que, até o momento, nenhum criador recebeu orientação formal, notificação educativa ou procedimento administrativo prévio. Para agravar ainda mais a situação, todo esse controle está sendo realizado pelo IBAMA.
Na prática, isso evidencia uma contradição institucional: o Estado cria uma Instrução Normativa, mas não possui estrutura nem controle para executá-la, transferindo essa responsabilidade ao órgão federal.
O que diz a legislação
Do ponto de vista legal, qualquer nova Instrução Normativa — especialmente quando aplicada de forma retroativa ou após longo período sem revisão — exige a realização de chamada pública.
Essa chamada deve ser amplamente divulgada à sociedade civil organizada, permitindo participação, debate técnico e transparência no processo decisório.
Além disso, o órgão ambiental precisa manter cadastro atualizado das entidades representativas do setor e convocar um grupo de trabalho técnico, envolvendo servidores, especialistas e representantes dos criadores.
Outro ponto fundamental: ninguém pode ser autuado de forma retroativa por uma norma que passou a vigorar apenas neste ano. Tal prática fere princípios básicos do direito administrativo e ambiental.
FIC atua na defesa dos criadores capixabas
Diante desse cenário, criadores do Espírito Santo solicitaram apoio da FIC – Federação Internacional dos Criadores, por meio de seu presidente, Nelson Arrué, que possui ampla experiência jurídica e histórico de atuação em conflitos ambientais semelhantes em outros estados.
Nelson Arrué já iniciou articulações políticas e, por indicação, entrou em contato com um deputado estadual que assumiu o compromisso de conduzir essa pauta em parceria com a FIC. Paralelamente, o deputado federal Gilson Daniel também está atuando para apoiar os criadores.
Segundo Arrué, neste momento é estratégico contar com um deputado estadual à frente das negociações locais, evitando desgaste político desnecessário do deputado federal. Gilson Daniel seguirá atuando em duas frentes:
- Em Brasília, junto ao IBAMA Central, onde são definidas diretrizes que impactam diretamente os criadores em todo o país;
- E no Espírito Santo, participando das reuniões e do processo de transição institucional.
O objetivo central é preparar o caminho para uma nova lei ambiental, capaz de substituir Instruções Normativas frágeis, que hoje apenas penalizam a classe criadora sem trazer benefícios reais à conservação.
Agenda definida e cobrança por respeito
Nelson Arrué estará no Espírito Santo a partir do dia 11 de fevereiro, com agendas confirmadas também para o dia 12. Já está em organização, junto aos parlamentares, uma audiência direta com o governador, nos mesmos moldes do que foi realizado anteriormente no Rio Grande do Sul.
A mensagem dos criadores é clara:
Não é mais possível esperar por soluções pontuais ou promessas sazonais. Os criadores, junto com suas entidades representativas, merecem respeito, segurança jurídica e participação nas decisões. O fortalecimento da criação legal começa dentro da própria casa da criação.
Arrue destaca:
Não podemos mais admitir que entidades que se dizem representantes da classe se lembrem somente em épocas de eventos, pois nesta época tudo é interessante.
Criadores estão ajudando também todas as despesas, através de uma vaquinha virtual e quem quiser ajudar, basta acessar o link.
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