O pargo (Lutjanus purpureus) é uma espécie de peixe ameaçada de extinção, os documentos apresentados ao IBAMA mostravam desacordo com a legislação, indicando que a carga estava sendo exportada ilegalmente.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu, nesta semana, 43 toneladas de pargo (Lutjanus purpureus), uma espécie de peixe que está ameaçada de extinção. A operação aconteceu no Porto de Vila do Conde, no município de Barcarena–PA.
A ação aconteceu em conjunto entre duas equipes do IBAMA, do Pará e Ceará, que identificaram irregularidades durante a análise documental das cargas. Os agentes solicitaram as 38 Licenças, Certificados e Outros Documentos (LPCO’s) necessários para a exportação do pescado congelado. Dessas, três estavam em desacordo com a legislação vigente.
A assessoria de comunicação do órgão informou que, conforme estabelecido pela Portaria MMA n.º 445, de dezembro de 2014, a exportação de espécies de pescado ameaçada depende de anuência prévia do Ibama. Para evitar que o congelado estragasse, devido à natureza perecível do produto, a carga foi doada ao programa Mesa Brasil, uma vez que sua origem irregular inviabiliza qualquer tipo de comercialização.
Impactos da regulação
No ano de 2021, o Painel de Monitoramento da Pesca do Pargo do Governo Federal mostrou que, enquanto as embarcações licenciadas capturaram 2.297 toneladas do peixe, os dados de exportação indicaram a saída de 5.175 toneladas da espécie no mesmo período, mais que o dobro. Isso fez com que o IBAMA aumentasse a fiscalização, exigindo a apresentação de LPCO para as exportações.
Segundo o órgão, o pargo é o segundo recurso pesqueiro mais importante para a balança comercial brasileira, com exportações anuais superiores a R$ 200 milhões. O estado do Pará responde por 87% dessa produção. Contudo, a população do peixe já enfrenta sérios riscos de esgotamento.
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