Nesta segunda-feira (12), o governo federal anunciou a assinatura de um acordo de reajustes salariais e mudanças nas carreiras dos servidores ambientais. A mudança afeta funcionários concursados ligados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O acordo foi conduzido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no âmbito das mesas de negociação específicas e com isso, deve encerrar a greve de funcionários iniciada no mês passada. A paralisação já vinha parcialmente suspensa depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O acordo afeta as carreiras de Especialista em Meio Ambiente – função do quadro do IBAMA e ICMBio, do Plano Especial de Cargos do MMA e do IBAMA (PECMA) e dos Quadros de Pessoal do MMA, Ibama e ICMBio. Com esse acordo, o número de negociações entre a categoria de servidores públicos ambientais e o governo chega a 30 vezes.
Acordo não agrada categoria de servidores ambientais
Em nota, a ASCEMA (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente) afirmou que o acordo não representa a vontade dos funcionários, que destacaram a “decepção” com o governo.
“O acordo foi feito a contragosto dos servidores, não se trata de reestruturação da carreira e do PECMA, mas sim de reajuste, em que os servidores se viram na obrigação de aceitar a proposta para não ter prejuízo ainda maior. A greve deve acabar, mas a mobilização continuará, temos COP30 em 2025 e muita luta pela frente, com um calendário de ações a ser elaborado nos próximos dias.”
O MGI ainda informou que homologará o que for acordado entre os servidores, o MMA e as autarquias sobre a compensação e reposição salarial dos dias parados durante a greve. São elas: Ibama, ICMBio e Serviço Florestal.
A tendência é que um novo acordo seja firmado até o final de semana. Nele, os novos pontos serão efetivados, contando também com a devolução dos salários cortados no período da paralisação.
A ASCEMA Nacional informou que convocará o conselho de entidades, em caráter de urgência, para deliberar sobre a saída nacional da greve e definir os próximos passos do movimento de servidores.
Entendendo o acordo
Segundo um informe do MGI, sobre a situação, na reestruturação acordada, os cargos de nível superior da carreira de Especialista em Meio Ambiente terão uma ampliação da tabela remuneratória. Assim, passando de 13 para 20 padrões, com os últimos 2 padrões no final da tabela e 5 na classe inicial.
Também haverá o reposicionamento do servidor, que subirá dois padrões acima do que ocupa atualmente. A mudança deve acontecer a partir de janeiro de 2025, com a valorização do vencimento básico na remuneração e incremento da Gratificação de Qualificação, informou o órgão.
As mudanças para os cargos de nível intermediário da carreira de Especialista em Meio Ambiente constam como uma ampliação da tabela remuneratória, de 15 padrões atuais, para 20. Sendo 2 deles no final da tabela e 3 na classe inicial. Nestes casos, também haverá o reposicionamento do servidor para dois padrões acima do ocupado atualmente, além da valorização do vencimento básico e incremento na Gratificação de Qualificação.
Outras possibilidades
O acordo prevê também a criação de um Grupo de Trabalho, entre MGI e MMA, para avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos legais para possíveis recebimentos de indenização dos servidores que atuam em áreas fronteiriças. Além da possibilidade de criação de um adicional salarial por atuação em áreas de risco.