Governo cria Grupo de Trabalho para discutir medidas para transporte aéreo de pets

Governo cria Grupo de Trabalho para discutir medidas para transporte aéreo de pets
Foto: CRMVPB | Reprodução

Entre as medidas analisadas estão salas especiais para tutores e rastreamento dos animais durante seu transporte aéreo.

Propostas como equipes treinadas para identificação de intercorrências nos animais transportados e rastreamentos dos compartimentos que abrigam os pets, desde a entrega à companhia aérea até a devolução do animal no destino do tutor. Além delas, a criação de locais de espera (para antes do embarque), com estrutura apropriada para pets. Estas são algumas das ações que estão sendo defendidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), no Grupo de Trabalho criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), visando garantir a melhora nas condições de transportes de animais em aeronaves comerciais pelo país.

Segundo o médico-veterinário e assessor técnico do CFMV, Andreey Teles, representante do conselho no grupo de trabalho, é de grande importância para o Brasil ter uma normatização clara para garantir a segurança dos animais no transporte em viagens aéreas, ainda mais considerando a quantidade de pets que embarcam anualmente em voos.

Conforme os dados das companhias aéreas, mais de 80 mil animais foram transportados em aviões comerciais no ano passado. Desses, quase 90% viajaram na cabine de passageiros.

“Estruturar uma legislação é de interesse de todos, porque garante o direito dos passageiros e também que sejam executadas, pelas companhias aéreas, as práticas corretas de acolhimento, alocação, transporte e devolução do pet aos seus donos”, afirmou Teles. O veterinário também destacou a importância da atenção nesse assunto, porque há, no Brasil, muitas pessoas que necessitam de animais de suporte emocional em seu dia a dia, “sendo esses, figuras essenciais para que tais indivíduos possam gozar de bem-estar e equilíbrio em várias situações”.

O grupo de trabalho, formado por representantes do MPor, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do CFMV, se reúne semanalmente há cerca de um mês para discutir novas propostas para o tema. Essas propostas ganharam força com as mais de 3,4 mil contribuições da sociedade, que participou de uma consulta pública lançada em abril pela Anac.

Com essa regulamentação, o governo espera evitar incidentes envolvendo pets, proporcionando aos passageiros a sensação de segurança, cuidado com os animais por parte das empresas aéreas e o acesso a todos os mecanismos envolvidos nesse tipo de transporte. A normatização também permitirá que o dono do animal cumpra integralmente todas as normas e ainda possa cobrar a corta-partida das empresas.

Segundo o representante do CFMV, as indicações do Conselho para promover os cuidados e as condições necessárias para o transporte de animais envolvem equipes treinadas para identificar casos em que seja necessário chamar o profissional, fornecer suporte médico-veterinário em aeroportos, disponibilizar área de espera para os animais que irão embarcar, oferecer condições dignas de transporte dos bichos nas aeronaves, rastreamento dos compartimentos que abrigam os pets desde a entrega à companhia aérea até a devolução no destino ao respectivo dono.

O Grupo de Trabalho deverá entregar sua proposta de normatização ainda este ano. As sugestões terão que passar, então, pela aprovação da Anac para serem implementadas.

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